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Governo aprova hoje as regras para distribuir fundos comunitários

 

Contratualizar resultados e não despesa. Este tem sido um dos principais motes do novo quadro comunitário de apoio. Hoje ficar-se-á a saber a forma como o Governo vai pôr em prática esta ideia, já que vão ser aprovadas em Conselho de Ministros as regras gerais do Portugal 2020, ou seja, os regulamentos que vão definir como vai ser atribuído aos beneficiários o dinheiro de Bruxelas, sabe o Diário Económico.

 

Depois da aprovação do modelo de governação há cerca de um mês, que definia a repartição de competências dentro do próprio Governo, o Executivo aprova hoje as regras que vão determinar o modo como a Administração Pública se relaciona com os promotores. Estas regras aplicar-se-ão a todos os fundos, seja Feder, Fundo de Coesão, etc. Estas regras foram trabalhadas em conjunto com os vários actores nacionais e regionais. A cada um foi dado um regulamento que depois era validado pelos restantes elementos do grupo.

 

Esta é mais uma das peças que ainda estava em falta para que os 25 mil milhões de euros que Bruxelas atribuiu a Portugal, entre 2014 e 2020, cheguem efectivamente à economia.

 

Paralelamente à aprovação destes regulamentos decorre outro processo negocial com Bruxelas que passou pela aprovação e assinatura do Acordo de Parceria, em Julho. Agora estão a ser negociados os Programas Operacionais, já em fase final, confirmou ao Económico uma fonte próxima do processo. É por isso que o Executivo tem insistido que será possível ter os primeiros movimentos financeiros ainda este ano. Ainda ontem o ministro da Economia, António Pires de Lima, reiterou essa ideia.