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Há três novas medidas de apoio à contratação

 

De forma a combater o desemprego – tanto jovem, quanto o de longa duração – foram publicadas, em Diário da República, três novas medidas: a Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, o Apoio à Mobilidade no Mercado de Trabalho e a Medida Reativar.

 

No que diz respeito à Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, publicada na Portaria n.º 84/2015, os objetivos passam por incentivar a contratação do género sub-representado em determinada profissão, assim como atingir um maior equilíbrio na igualdade de géneros em contexto laboral. No que diz respeito à medida em causa, consideram-se profissões com sub-representação de género aquelas em que não se verifica uma representatividade de 33,3% de um dos sexos. Os apoios consistem em majorações nos incentivos atribuídos no âmbito da medida Estímulo Emprego e em futuras medidas de apoio à contratação financiadas pelo IEFP. As majorações valem 20% do apoio atribuído no caso de contratos a termo ou de 30% no caso de contrato sem-termo (ou na conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo).

 

Outra medida apresentada diz respeito à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, publicada na Portaria n.º 85/2015, e visa melhorar a redistribuição geográfica e profissional da mão-de-obra. Esta medida abrange duas modalidades de apoio: uma de mobilidade temporária no caso de celebração de contrato de trabalho com duração superior a um mês, cujo local de trabalho diste, pelo menos, 50 quilómetros da residência do desempregado e outra, de mobilidade permanente, no caso de mudança de residência e celebração de contrato de trabalho com duração igual ou superior a 12 meses ou criação do próprio emprego, cujo local de trabalho ou de criação do próprio emprego diste, pelo menos, 100 quilómetros da anterior residência do desempregado. Os apoios contidos nesta medida vão desde a comparticipação nos custos da viagem ou transporte e um apoio correspondente a 50% do IAS (209,61 €) por mês, durante um período não superior a seis meses.

 

Por último, foi apresentada a Medida Reativar que tem como objetivo promover a reintegração profissional de pessoas desempregadas de longa duração e de muito longa duração, com mais de 30 anos de idade. Esta medida, instituída na Portaria n.º 86/2015, prevê a realização de estágios de 6 meses, que permitam ao desempregado contactar com mercado de trabalho. O estágio será comparticipado em 80% no caso de pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos ou no caso de ser o primeiro estágio promovido por uma entidade com 10 ou menos trabalhadores. Nas restantes situações, a comparticipação será de 65% da bolsa mensal.