Gabinete Juridico

Gabinete Juridico

 

A ANPME, prosseguindo o seu principal objetivo de representação e defesa dos interesses das pequenas e médias empresas, dispõe de um departamento jurídico, composto por Advogados seniores, que presta serviços aos seus Associados nas mais diversas áreas do Direito.

 

Consulte aqui as últimas leis aprovadas que podem afetar a sua empresa. 

 

Principais Serviços Prestados:

 


 

Constituição de Empresas


 

. Aconselhamento jurídico gratuito

. Pesquisa de nomes de firmas

. Certificado de admissibilidade

. Escritura de constituição de empresa / pacto social

. Registo junto da Conservatória

 


 

Alterações Pacto Social


 

. Apoio jurídico na elaboração de atas

. Alterações de órgãos sociais

. Alteração de capital social

. Dissoluções / liquidações

. Fusões / cisões

. Registo das alterações junto da Conservatória

 


 

Recuperações e Insolvências


 

. Recuperação de créditos junto dos Clientes

. Negociação de dívidas com os Credores,

. PER - Processo Especial de Revitalização

. Sireve - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

. Processos de Insolvência (pessoa singular e/ou colectiva)

  


 

Consultoria Jurídica


 

. Direito Comercial

. Direito do Trabalho

. Direito Civil

. Direito Executivo,

. Direito Fiscal

. Direito Administrativo

. Direito Penal

 


 

Outros Serviços


 

. Elaboração de Cartas

. Elaboração de Contratos

. Reconhecimento de assinaturas

. Certificação de fotocópias

. Termo de autenticação de documentos

 


 

Registo de Marcas e Patentes, Nacionais e Internacionais


 

As Marcas e Patentes são duas modalidades integradas na propriedade intelectual, mais propriamente dentro da propriedade industrial, que devem ser protegidas legalmente, devido à importância que assumem do ponto de vista empresarial.

Define-se por Marca o sinal ou conjunto de sinais nominativos, figurativos ou emblemáticos que fazem distinguir um produto de outros semelhantes, enquanto a Patente é um direito, atribuído ao seu titular, de explorar um invento e impedir que terceiros o façam sem o seu consentimento.

 

A ANPME tem ao seu dispor os seguintes serviços:

. Registo de marcas nacionais (INPI)

. Registo de marcas internacionais (OMPI)

. Registo de Nomes de estabelecimento

. Registo de Insígnias

. Registo de Logotipos

. Registo de Patentes de invenção, etc.