Linha Investe QREN


 

Linha Investe QREN


  

A Linha de Crédito Investe QREN é destinada às entidades beneficiárias dos Sistemas de Incentivos do QREN:

 

a) Financiamento da contrapartida nacional privada associada à realização de operações cofinanciadas pelo FEDER;

b) Financiamento de custos de investimento não elegíveis associados à realização de operações cofinanciadas pelo FEDER, apenas para empresas;

c) Financiamento da constituição de fundo de maneio necessário para a realização de operações cofinanciadas pelo FEDER, apenas para empresas.

 

As referidas entidades beneficiárias deverão cumprir as seguintes condições: 

 

- Tenham projetos aprovados e não concluídos (por concluídos entende-se os projetos que não tenham apresentado o Pedido a Título de Reembolso Final – PTRF – à data da consulta da informação); 

 

- Tenham projetos aprovados com uma execução inferior a 50% à data de 16 de Dezembro de 2011, sendo a execução contabilizada em termos de despesas elegíveis (não sendo assim contabilizados os adiantamentos);

 

- Não se encontrem em situação de dificuldade, isto é, não possuam capitais próprios inferiores a metade do capital social e não tenham perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado a atividade há mais de 3 anos) ou reúnam as condições para serem objeto de um processo de insolvência ;

 

- Não tenham incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca e das SGM ou, registando incidentes, os mesmos estejam justificados ou regularizados na data de aprovação da garantia mútua e na data de emissão dos contratos; 

 

- Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento; 

 

- Não se encontrem em situação de incumprimento no âmbito de processos de recuperação de montantes indevidamente pagos na esfera do QREN.

  

Para formalização do financiamento, poderá consultar as seguintes Instituições de Crédito, que já se vincularam à Linha de Crédito Investe QREN:

 

- Banco BPI

- Banco Espírito Santo

- Banco Espírito Santo dos Açores

- Banco Invest

- Banif

- Caixa Geral de Depósitos

- Crédito Agrícola

- Deutsche Bank

 

FINANCIAMENTO 

Empréstimos de médio e longo prazo e locação financeira destinados ao financiamento dos investimentos aprovados no âmbito dos SI QREN, com um prazo até 10 anos. 

 

AUXÍLIO PÚBLICO  

A Linha de Crédito Investe QREN comporta três tipos de auxílio público, cujo cômputo deverá ser expresso em Equivalente de Subvenção Bruta (ESB), a saber:  

♦ Prestação de garantia, por parte da SPGM  

♦ Bonificação de comissões de garantia, pela SGM Corresponde ao valor de isenção aplicado às empresas. 

 

Taxa de juro cobrada : o elemento de auxílio corresponde à diferença entre a taxa de juro de mercado e a taxa de juro praticada, quer na componente do empréstimo bancário (50% do financiamento ao abrigo da Linha), quer na parte do empréstimo assegurada pelo BEI (restantes 50% do financiamento).